Data do decreto: 03/09/2025
Descrição: REVOGA E REPUBLICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 045. DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, PARA CORRIGIR EMENTA E CONSOLIDAR O TEXTO INTEGRAL QUE PASSA A CONSTAR: DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
